Após “barbeiragem”, queda do limite de compras em free shops será revista

Após a polêmica imediata gerada em torno da chamada Lei dos Free Shops – especificamente sobre a queda do limite de compras de US$ 300 para US$ 150 em free shops de fronteiras terrestres – a portaria nº 307 do Ministério da Fazenda será revogada.

Todo o texto publicado na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial da União deixará de valer a partir de amanhã, também via Diário Oficial.

A decisão foi tomada pela Casa Civil após forte reação de países vizinhos, como o Paraguai. Dentro do governo, a queda do limite de compras foi definida como uma “barbeiragem da Receita Federal”.

Junto, caem as regras para a criação de free shops do lado brasileiro da fronteira, uma reivindicação antiga de municípios gaúchos.

O governo federal não desistiu da Lei dos Free Shops, mas todo o texto será analisado com cuidado antes de nova regulamentação, ainda sem data prevista.

Fonte : Zero Hora
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