Prazo para adesão ao Funrural é prorrogado

O produtor que tem dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural deve dar uma entrada de 2,5% do valor total da dívida em até duas parcelas . Produtores rurais têm até o dia 30 de maio para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural. O prazo foi estendido pelo presidente Michel Temer.

O produtor quer tem dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural, deve dar uma entrada de 2,5% do valor total da dívida em até duas parcelas. O restante do débito poderá ser dividido em até 176 vezes. Um dos motivos para o prazo ter sido prorrogado foi a baixa adesão ao programa. Isto porque tramita no Supremo Tribunal Federal, um  recurso sobre a decisão que definiu que a cobrança da contribuição previdenciária para o Funrural é constitucional.

O tema está na pauta da Corte para o dia 17 de maio. Caso os produtores consigam o julgamento favorável ao recurso no Supremo, os débitos deixariam de existir.